ATUALIZACAO NOTICIA SISCOMEX NO 49/2014 COM BASE NO ARTIGO 3º, INCISO XVII, DA LEI Nº 9.933/1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.545/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 21/07/2014 HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS SEGUINTES NCM DE PNEUMÁTICOS EM RELAÇÃO À ANUÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, EM VIRTUDE DE REGULAMENTOS TÉCNICOS METROLÓGICOS OU DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ESTABELECIDOS POR AQUELE INSTITUTO: OS SUBITENS ABAIXO DEIXARÃO DE SER ANALISADOS PELO DECEX E PASSARÃO A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO NÃO AUTOMÁTICO COM ANUÊNCIA DO INMETRO, NA FORMA DEFINIDA PELAS PORTARIAS Nº 544/2012 E 538/2013, DAQUELE ÓRGÃO: A) 4011.20.10 B) 4011.99.90 - DESTAQUE 001 PARA OS SUBITENS ABAIXO, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA PRÉVIA AO EMBARQUE DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, SERÁ TAMBÉM EXIGIDA ANUÊNCIA DO INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELAS PORTARIAS Nº 544/2012, 538/2013, 342/2008 E 396/2013, DAQUELE ÓRGÃO: A) 4011.10.00 - DESTAQUES 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 E 999. B) 4011.20.90 - DESTAQUES 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 E 999. C) 4011.40.00 D) 4011.50.00 - DESTAQUE 001 OS PEDIDOS DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO REGISTRADOS NO SISCOMEX ATE O DIA 20/07/2014 RELATIVOS AOS PRODUTOS INDICADOS ACIMA TERÃO SUA ANALISE EFETUADA PELO BANCO DO BRASIL POR DELEGAÇ O DO DECEX.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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