ASSUNTO: PRESENCA DE CARGA CONSIDERANDO O GRANDE NUMERO DE QUESTIONAMENTOS A RESPEI TO DA VINCULACAO DO NIC AO CE-MERCANTE, NOS CASOS DE DESPA- CHOS COM TRANSITOS ADUANEIROS, E TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE DIVERGENCIAS ENTRE OS DOIS NIC INFORMADOS NAS UNIDADES DE ENTRADA E DE DESPACHO NO SISTEMA PRESENCA DE CARGA, ESCLARE- CEMOS QUE: A) AS REGRAS DE FORMACAO DO NIC SAO AS ESTABELECIDAS NO ATO DECLARATORIO COANA/COTEC NR 13, DE 09/03/1999; B) A COANA DISPONIBILIZA ATRAVES DA INTERNET, SITE HTTP://WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR, AS TABELAS DE NAVIOS EMIS SORES DE CONHECIMENTO E PORTOS, ATUALIZADAS SEMANALMENTE, AS QUAIS DEVERAO AUXILIAR OS IMPORTADORES E DEPOSITARIOS NA COR RETA INFORMACAO DO NIC; C) PARA ACESSO AA INFORMACAO CONSTANTE DA TABELA DE PRESENCA DE CARGA, DEVERA O INTERESSADO NA PAGINA DA RECEITA FEDERAL CLICAR EM SERVICOS/SISCOMEX/PRESENCA DE CARGA; D) OS NAVIOS, EMISSORES DE…
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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