Notícia Siscomex Importação nº 0063/2024
Comunicamos que a partir de 10/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO:
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:
a) 94042100 – Colchões de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos
Destaque 001 – Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
b) 94042900 – Colchões de outras matérias
Destaque 001 – Colchões de mola
Destaque 002 - Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
Adicionalmente, comunicamos que a partir de 10/10/2024 os produtos classificados nos subitens supracitados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “Tipo de colchão” ATT_12280 (ambiente de produção) e “ATT_16030 (ambiente de treinamento) no Catálogo de Produtos.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, com base na Portaria Inmetro nº 35 de 2022, Portaria Inmetro nº 75 de 2021, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 03/10/2024.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1706. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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