Notícia Siscomex Importação nº 0063/2021
Informamos que, a partir de 06/12/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
1) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo:
11010020 – Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
11031100 – Grumos e sêmolas, de trigo
11031300 – Grumos e sêmolas, de milho
11031900 – Grumos e sêmolas, de outros cereais
11032000 – Pellets de cereais
11052000 – Flocos, grânulos e pellets, de batata
29252930 – Amitraz
52030000 – Algodão cardado ou penteado
Ressaltamos que o tratamento administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” do subitem 29252930 (Destaque 020 – Para uso na agropecuária) permanece inalterado.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 03/12/2021.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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