Notícia Siscomex Importação nº 0060/2024
Comunicamos que a partir de 27/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:
a) 29052290 - Outros
29052990 - Outros
29062990 - Outros
29143990 - Outras
29153999 - Outros
29156019 - Outros
29159090 - Outros
29163990 - Outros
29171990 - Outros
29181500 - -- Sais e ésteres do ácido cítrico
29224990 - Outros
29242999 - Outros
29309099 - Outros
29336992 - Metenamina e seus sais
29339999 – Outros
Destaque 081 - Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano
b) 39173229 - Outros
84818099 – Outros
Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
c) 29335942 - Aciclovir
29335991 - Minoxidil
29336992 - Metenamina e seus sais
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
d) 29335923 - Fluorouracil
29335942 - Aciclovir
29335991 - Minoxidil
29336992 - Metenamina e seus sais
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 20/09/2024.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1703. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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