COM BASE NA LEI 5197/1967, DECRETO 3607/2000 E PORTARIA IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CONFORME SEGUE: + INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15): - NCM 03.06.2990 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS; - NCM 03.07.7100 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS; - NCM 03.07.8100 - DEST.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #401. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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