Notícia Siscomex Importação nº 0058/1997

MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR EM COMPLEMENTO AA NOTICIA N.52, SEGUEM ALGUNS ESCLARECI- MENTOS QUANTO A: 1. LI SUBSTITUTIVA - DESTINA-SE A ALTERAR UMA LI DEFERIDA, DEFERIDA UTILIZADA OU EM EXIGENCIA, ASSEGURANDO AO IMPORTA- DOR A DATA DO DEFERIMENTO E A DATA DE VALIDADE PARA EMBAR- QUE DO LICENCIAMENTO ORIGINAL. 1.A - NOS CASOS DE SUBSTITUICAO DE LI DEFERIDA UTILIZADA, A SUBSTITUTIVA SO PODERA SER UTILIZADA PARA RETIFICACAO DA MESMA DI/ADICAO VINCULADA AA LICENCA ORIGINAL. 1.B - NO CASO DE SUBSTITUICAO DE LI EM EXIGENCIA, SO SERA PERMITIDO PELO SISTEMA SE ESTA NAO FOR UMA LICENCA SUBSTITU- TIVA. CASO UMA LI SUBSTITUTIVA SEJA POSTA EM EXIGENCIA, DE- VERA O IMPORTADOR CANCELA-LA E REGISTRAR UMA NOVA A PARTIR DA ORIGINAL. 1.C - A LI SUBSTITUIDA SERA CANCELADA SOMENTE QUANDO FOR DEFERIDA A SUBSTITUTIVA. 2. VALIDADE PARA "

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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