***************** NOTICIA SISCOMEX ********************** IMPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA BRINQUEDOS TENDO EM VISTA DIVERGENCIAS DE INTERPRETACAO SOBRE O TEXTO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.21, DE 19/12/96, QUE APLICOU MEDIDAS DE SALVAGUARDA SOBRE A IMPORTACAO DE BRIN- QUEDOS, INFORMAMOS QUE EM QUAISQUER DAS SUBPOSICOES COM- PREENDIDAS ENTRE 9501 E 9504.10 DA TEC, DEVEM SER ENTENDI- DOS COMO ISENTOS DA APLICACAO DA ALIQUOTA…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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