Notícia Siscomex Importação nº 0054/2006

ORIENTAÇÃO PARA CÁLCULO AUTOMÁTICO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP E COFINS NA DI INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2006, ENTRARÁ EM PRODUÇÃO A NOVA VERSÃO DO SISCOMEX QUE EFETUARÁ, NAS DECLA- RAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, O CÁLCULO AUTOMÁTICO E CONSULTA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO DE BENS. PARA ISSO FORAM INTRODUZI- DAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA ADIÇÃO: A) INCLUSÃO DA FICHA PIS/COFINS CONTENDO OS CAMPOS: ALÍ- QUOTA DE ICMS, BASE DE CÁLCULO, REGIME DE TRIBUTAÇÃO, FUNDAMENTO LEGAL DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO, ALÍQUOTAS AD-VALOREM, ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS, ALÉM DE QUADRO COM FUNDAMENTO LEGAL DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E PER- CENTUAL DE REDUÇÃO QUE DEVEM SER PREENCHIDOS APENAS NO CASO DE DIREITO A ESSE BENEFÍCIO; B) INCLUSÃO NA FICHA CÁLCULOS DOS QUADROS COM CAMPOS PARA OS VALORES CALCULADO, CALCULADO REDUZIDO, DEVIDO E A RECOLHER DAS CONTRIBUIÇÕES. ALÉM DOS PROCEDIMENTOS JÁ ADOTADOS, O IMPORTADOR DEVERÁ ATU- ALIZAR AS SEGUINTES TABELAS DE APOIO, PREVIAMENTE À ELABORA- ÇÃO DA DI: - FUNDAMENTO LEGAL REDUÇÃO BASE CÁLCULO PIS/COFINS - FUNDAMENTO LEGAL REGIME DE TRIBUTAÇÃO PIS/COFINS - NCM SUBITEM NO PREENCHIMENTO DA DI O SISCOMEX EXIBIRÁ UMA DAS ALÍQUOTAS VÁLIDAS PARA A NCM.

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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