Notícia Siscomex Importação nº 0053/2024
Comunicamos que a partir de 09/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:a) 2007.99.21 - De açaí (Euterpe oleracea)2007.99.22 - De acerola (Malpighia spp.)2007.99.23 - De banana (Musa spp.)2007.99.24 - De goiaba (Psidium guajava)2007.99.25 - De manga (Mangifera indica)2007.99.26 - De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)2007.99.27 - De mamão (papaia) (Carica papaya L.)2007.99.29 - OutrosDestaque 073 - Alimento(e insumo) para indústria/uso humano: exceto polpa para preparo de bebidab) 3302.90.19 – OutrasDestaque 080 - Alimento(e insumo) para…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 08/09/2024.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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