Notícia Siscomex Importação nº 0053/2022
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN:1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” ou “NCM/Destaque”, conforme relacionados na tabela a seguir:NCMDescriçãoTratamento AdministrativoCódigo do Destaque - Descrição25309010EspodumênioMercadoria -27101999Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminososNCM/Destaque003 - Graxa lubrificante à base de lítio28051990Outros metais alcalinos ou alcalinoterrososNCM/Destaque001 - Lítio e seus compostos28252010Óxido de litioMercadoria -28252020Hidróxido de litioMercadoria -28261990Outros fluoretosNCM/Destaque014 - Fluoreto de lítio28273960Cloreto de lítioMercadoria -28276019Outros…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 13/09/2022.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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