EM VIRTUDE DA IMPLANTACAO DA NOVA VERSAO DA DECLARACAO DE IMPORTACAO FORAM IMPLEMENTADAS ALTERACOES NO PROCESSAMEN- TO DE SUBSTITUICOES DE LICENCIAMENTO DE IMPORTACAO NAO AUTO- MATIC0-LI, NAS SEGUINTES SITUACOES ABAIXO: - LI DEFERIDO; - LI EM EXIGENCIA; - LI DEFERIDO/UTILIZADO. 2. O LI SUBSTITUTIVO, QUANDO DEFERIDO, ASSUMIRA A DATA DE VA LIDADE DO SUBSTITUIDO.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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