Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020, informamos que a partir de 20/07/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:NCMDESCRIÇÃO NCMDESTAQUEDESCRIÇÃO DESTAQUE0703.20.100703.20.90Alhos frescos ou refrigerados––2004.10.00Batatas preparadas ou conservadas, congeladas––2501.00.19Sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética).––2835.39.20Pirofosfato ácido de sódio (SAPP),––2905.13.00n-Butanol––2907.11.00Fenol (hidroxibenzeno)Exceto o designado como grau de “puro de análise” ou “extra puro” que não está sujeito ao referencial e nem à apresentação de certificado de origem––2909.43.10EBMEG––2915.31.00Acetato de etila––2915.39.31Acetato de n-propila––2916.12.30Acrilato de butila.Obs. Excluído do alcance da medida o acrilato de butila cujo teor de pureza seja igual ou superior a 99,8%, comercializado em frascos de vidro de até 2,5 litros.––2917.12.10Ácido Adípico––2922.11.00Monoetanolamina e seus sais001Monoetanolamina para uso na agropecuária003Monoetanolamina, exceto para uso na agropecuária2922.15.00Trietanolamina––3204.15.90Outros corantes a cuba e suas preparações001Índigo Blue Reduzido3701.30.21Chapas alumínio, planas, sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255m.––3701.30.31Chapas alumínio, planas, sensibilizadas por outros procedimentos, cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255m.––3801.10.00Grafita artificial001Eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos3824.84.00Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo: — Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)003Trietanolamina para uso na agropecuária004Trietanolamina, exceto para uso na agropecuária3824.85.00Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo: — Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)003Trietanolamina para uso na agropecuária004Trietanolamina, exceto para uso na agropecuária3824.86.00Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo: — Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)003Trietanolamina para uso na agropecuária004Trietanolamina, exceto para uso na agropecuária3824.87.00Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo: — Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila003Trietanolamina para uso na agropecuária004Trietanolamina, exceto para uso na agropecuária3824.88.00Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo: — Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos003Trietanolamina para uso na agropecuária004Trietanolamina, exceto para uso na agropecuária3824.91.00Outros: Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]003Trietanolamina para uso na agropecuária004Trietanolamina, exceto para uso na agropecuária3824.99.89Outros003Trietanolamina para uso na agropecuária004Trietanolamina, exceto para uso na agropecuária3902.10.203902.30.00Resinas de Polipropileno, inclusive homopolímero e copolímero––3904.10.10Resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S)––3907.61.003907.69.00Politereftalato de etileno001Embalagens para alimentos, com grau de viscosidade intrínseca maior ou igual a 0,70 dl/g.002Outras embalagens, com grau de viscosidade intrínseca maior ou igual a 0,70 dl/g.3920.62.193920.62.913920.62.99Filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET)––4002.59.00Borracha Nitrílica (NBR)––4009.11.00Tubos de borracha elastomérica destinados aos aparelhos de ar condicionado e sistemas de refrigeração comercial ou residencial.––4011.10.00Pneumáticos novos para automóveis de passageiros001Somente pneus de banda/série/aro 165/70/13 de construção radial002Somente pneus de banda/série/aro 175/65/14 de construção radial003Somente pneus de banda/série/aro 175/70/13 de construção radial005Somente pneus de banda/série/aro 185/65/14 de construção radial006Somente pneus de banda/série/aro 185/70/14 de construção radial009Somente pneus de banda/série/aro 165/70/14 de construção radial010Somente pneus de banda/série/aro 175/70/14 de construção radial011Somente pneus de banda/série/aro 185/70/13 de construção radial012Somente pneus de banda/série/aro 165/65/13 de construção radial013Somente pneus de banda/série/aro 175/65/13 de construção radial014Somente pneus de banda/série/aro 185/65/13 de construção radial4011.20.90Pneumáticos novos para ônibus ou caminhões002Somente pneus de banda/aro 9/20 de construção radial004Somente pneus de banda/aro 11/22 de construção radial006Somente pneus de banda/aro 275/22,5 de construção radial007Somente pneus de banda/aro 295/22,5 de construção radial008Outros Pneus Radiais de Aros 20, 22 e 22,54011.40.00Pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas.––4011.70.10Pneumáticos novos, de borracha. – Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais.001Pneus diagonais/convencionais4011.70.90Pneumáticos novos, de borracha. – Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais. – Outros001Pneus diagonais/convencionais4011.80.90Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial.001Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX nº 3/20174011.90.10Pneumáticos novos, de borracha. – Outros — Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45”), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45”)001Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX nº 3/2017.4011.90.90Pneumáticos novos, de borracha. – Outros – Outros002Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX nº 3/2017.4806.40.00Papel supercalandrado para siliconiação, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou SCK, com gramatura de 35 a 90 g/m²––4810.22.90Papel cuchê leve (LWC – light weight coated), revestido em ambas as faces, de peso total entre 50 e 72 g/m2, em que o peso do revestimento não exceda a 15 g/m2 por face, para impressão em offset, com alvura (brightness) entre 60 e 95%, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por, pelo menos, 50%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico––4810.13.894810.19.894810.92.90Cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m²––6301.40.00Cobertores de fibras sintéticas, não elétricos––6305.10.00Sacos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da pos. 5303 de quaisquer dimensões p/embalagens:– Exclusivamente sacos de juta––6402.91.10Outros calçados de borracha ou plástico, com biqueira protetora de metal––6402.99.10Outros calçados de borracha ou plástico, com biqueira protetora de metal––6403.40.00Outros calçados de couro natural, c/biqueiro prot. de metal––6403.51.10Calç. c/sola madeira, desprovidos de palmilha e de biqueira de metal––6403.51.90Outs. calç.sola exterior de couro natural, cobrindo o tornozelo––6403.59.10Calç. c/sola madeira, desprovidos de palmilha e de biqueira de metal––6403.59.90Outros calç. couro natural e sola exterior de couro––6403.91.10Outros calç. cobr.torn.c/sola madeira s/palmilhas––6403.99.10Outros calç. couro natural, cobrindo o tornozelo––6404.20.00Calç. de matéria têxtil, com sola exterior de couro––6405.10.10Calç. couro…

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 20/07/2020.

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