Notícia Siscomex Importação nº 0050/2026
Informamos que foram criados os seguintes fundamentos legais para serem utilizados por entidades com fins lucrativos nas operações de importação por Duimp sob o regime tributário de Reporto, em decorrência da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026:
Os fundamentos já existentes 1079 e 1080 listados abaixo devem ser utilizados apenas por entidades sem fins lucrativos. Sua descrição foi ajustada para refletir esta condição:
Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 27/05/2026.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1908. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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