Notícia Siscomex Importação nº 0050/2024
Comunicamos que no dia de hoje, 06/09/2024, foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" conforme redação a seguir:
a) 1901.10.30 - À base de farinha, grumos, sêmola ou amido
1901.20.10 - Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada
1901.20.20 - Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada
1901.20.90 - Outras
1901.90.10 - Extrato de malte
1902.11.00 - -- Que contenham ovos
1902.19.00 - -- Outras
1902.20.00 - - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
1902.30.00 - - Outras massas alimentícias
1902.40.00 - - Cuscuz
1903.00.00 - Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 06/09/2024.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1691. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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