Notícia Siscomex Importação nº 0050/2022
Comunicamos que a partir de 12/09/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem abaixo:
24011030 – Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os subitens abaixo:
a) 07123100 – Cogumelos do gênero Agaricus
07123200 – Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
07123300 – Tremelas (Tremella spp.)
07123900 - Outros
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 12/09/2022.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1563. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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