Alteração nas importações sob anuência

Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF):

1 – Exclusão do tratamento administrativo “Mercadoria” para os produtos classificados nas NCM 28012010; 28047020; 28061010; 28061020; 28062000; 28070010; 28121400; 28152000; 28416100; 29023000; 29031120; 29031200; 29031300; 29042070; 29054300; 29091100; 29141100; 29141200; 29143100; 29152400; 29163400; 29211111; 29211112; 29211911; 29211915; 29224300; 29241921; 29242300; 29242914; 29329100; 29329300; 29329400; 29331111; 29331119; 29333200; 29393010; 29394100; 29394200; 29396100; 29396200; 29396300; 38140090 – permanecendo inalteradas as anuências dos demais órgãos e os tratamentos administrativos do tipo “Destaque de Mercadoria” destas mesmas NCM.

2 – Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

28012010 – IODO

28047020 – FÓSFORO VERMELHO

28061010 – ÁCIDO CLORÍDRICO

28061020 – ÁCIDO CLORÍDRICO

28062000 – ÁCIDO CLOROSULFÔNICO

28070010 – ÁCIDO SULFÚRICO

28121400 – PENTACLORETO DE FÓSFORO

28251020 – HIDROXILAMINA

28413000 – DICROMATO DE SÓDIO

28415012 – CROMATO DE POTÁSSIO

28415014 – DICROMATO DE POTÁSSIO

28416100 – PERMANGANATO DE POTÁSSIO

28521014 – CLORETO DE MERCÚRIO II

29023000 – TOLUENO

29031120 – CLORETO DE ETILA

29031200 – CLORETO DE METILENO

29031300 – CLOROFÓRMIO

29031500 – 1,2-DICLOROETANO

29039921 – BROMOBENZENO

29054300 – MANITOL

29091100 – ÉTER ETÍLICO

29141100 – ACETONA

29141200 – METILETILCETONA

29143100 – 1-FENIL-2-PROPANONA

29241921 – N-METILFORMAMIDA

29242300 – ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO

29242913 – PARACETAMOL

29242914 – LIDOCAÍNA

29321100 – TETRAHIDROFURANO

29329300 – PIPERONAL

29329400 – SAFROL

29333200 – PIPERIDINA

29349952 – TETRAMISOL

29393010 – CAFEÍNA

29394100 – EFEDRINA

29394200 – PSEUDOEFEDRINA

29395910 – TEOFILINA

29396100 – ERGOMETRINA

29396200 – ERGOTAMINA

29396300 – ÁCIDO LISÉRGICO

Destaque 001 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF

28100010 – ÁCIDO BÓRICO

28142000 – HIDRÓXIDO DE AMÔNIO

28152000 – HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO

28364000 – CARBONATO DE POTÁSSIO

29151100 – ÁCIDO FÓRMICO

29152100 – ÁCIDO ACÉTICO

29152400 – ANIDRIDO ACÉTICO

29153100 – ACETATO DE ETILA

29163110 – ÁCIDO BENZÓICO

29163400 – ÁCIDO FENILACÉTICO

29211111 – METILAMINA

29211112 – METILAMINA

29211911 – ETILAMINA

29211915 – DIETILAMINA

29329100 – ISOSAFROL

29331119 – DIPIRONA

29349953 – LEVAMISOL

Destaque 002 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF

28271000 – CLORETO DE AMÔNIO

29224300 – ÁCIDO ANTRANÍLICO

29331111 – DIPIRONA

Destaque 003 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF

28111990 – OUTROS

Destaque 005 – ÁCIDO BROMÍDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF

28500090 – OUTROS

Destaque 001 – BOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Destaque 002 – CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Destaque 003 – HIDRETO DE LÍTIO E ALUMÍNIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF

29042070 – MONONITROETANO; NITROMETANOS

Trecho parcial — notícia do acervo histórico

Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 11/09/2019.

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