FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRANSFERÊNCIA DE DRAWBACK PARA RECOF INFORMAMOS QUE FORAM DISPONIBILIZADOS NOVOS FUNDAMENTOS LEGAIS (FL) NO SISCOMEX, ESPECÍFICOS PARA AMPARAR A TRANSFE RÊNCIA DE MERCADORIAS DO REGIME DE DRAWBACK SUSPENSÃO PARA O REGIME DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF), NOS TERMOS PREVISTOS NA IN SRF 121/2002. " "SEGUEM ABAIXO OS FUNDAMENTOS: - FL 46 - TRANSFERÊNCIA DE REGIME DE DRAWBACK SUSPENSÃO PARA RECOF - SEMICONDUTORES; - FL 47 - TRANSFERÊNCIA DE REGIME DE DRAWBACK SUSPENSÃO PARA RECOF - INFORMÁTICA; - FL 48 - TRANSFERÊNCIA DE REGIME DE DRAWBACK SUSPENSÃO PARA RECOF - AUTOMOTIVO; E - FL 49 - TRANSFERÊNCIA DE REGIME DE DRAWBACK SUSPENSÃO PARA RECOF - AERONÁUTICO. ALÉM DA UTILIZAÇÃO DOS NOVOS FUNDAMENTOS E DO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA IN SRF 121/2002 (COM ALTERA ÇÕES),O IMPORTADOR…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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