COM BASE NO ARTIGO 3º, INCISO XVII, DA LEI NO 9.933/1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 12.545/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 21/07/2014 HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS SEGUINTES NCM DE PNEUMÁTICOS EM RELAÇÃO À ANUÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, EM VIRTUDE DE REGULAMENTOS TÉCNICOS METROLÓGICOS OU DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ESTABELECIDOS POR AQUELE INSTITUTO: OS SUBITENS ABAIXO DEIXARÃO DE SER ANALISADOS PELO DECEX E PASSARÃO A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO COM ANUÊNCIA DO INMETRO, NA FORMA DEFINIDA PELAS PORTARIAS Nº 544/2012 E 538/2013, DAQUELE ÓRGÃO: A) 4011.10.00 - DESTAQUES 001, 002, 003, 005, 006, 009, 010, 011, 012, 013 E 014. B) 4011.20.10 C) 4011.20.90 - DESTAQUES 002, 003, 004, 006 E 007.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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