COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 50, DE 16 JULHO DE 2013 E NO ARTIGO 15, INCISO II, ALIENEA I, DA PORTARIA SECEX N. 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2013, HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE TRIETANOLAMINAS CONFORME DESCRICAO ABAIXO, EM RAZAO DA APLICACAO DE DIREITO ANTIDUMPING PROVISORIO AS IMPORTACOES DESSES PRODUTOS ORIGINARIAS DOS ESTADOS UNIDOS E DA ALEMANHA.
A NCM 3824.90.89 PASSARA A CONTAR COM TRES DESTAQUES ADICIONAIS, COM A SEGUINTE REDACAO: DESTAQUE 001 - PARA USO NA AGROPECUARA, EXCETO TRIETANOLAMINA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA EXCLUSIVA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) NA FORMA DEFINIDA PELA INSTRUCAO INSTRUCAO NORMATIVA Nº 51 DE 2011 DAQUELE ORGAO; DESTAQUE 003 - TRIETANOLAMINA PARA USO NA AGROPECUARIA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA PREVIA AO EMBARQUE DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUENCIA DO MAPA NA FORMA DEFINIDA PELA INSTRUCAO NORMATIVA Nº 51 DE 2011 DAQUELE ORGAO; DESTAQUE 004 - TRIETANOLAMINA, EXCETO PARA USO NA AGROPECUARIA.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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