Notícia Siscomex Importação nº 0048/2022
Comunicamos que, a partir de 07/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem abaixo:
15171000 – Margarina, exceto a margarina líquida
2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o subitem abaixo:
15179090 – Outras
Destaque 002 – Margarina líquida
Destaque 003 – Com mais de 50% de ingredientes lácteos na composição
3. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens especificados a seguir:
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 06/09/2022.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1560. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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