Notícia Siscomex Importação nº 0048/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/10/2021, serão promovidas a seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens 29038910 e 29032910 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme abaixo especificado:
1. Exclusão do Impedimento de importações aplicado ao subitem 29038910 – Hexabromociclododecano.
2. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens 29038910 – Hexabromociclododecano (HBCD) e 29032910 – Hexaclorobutadieno (HCBD), sujeitos à anuência do Instituto Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 07/10/2021.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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