Notícia Siscomex Importação nº 0046/2003

ASSUNTO: APLICAÇÃO DE SALVAGUARDA TRANSITÓRIA, AO AMPARO DO ACORDO SOBRE TÊXTEIS E VESTUÁRIO (ATV) DA ORGANIZAÇÃO MUNDI- AL DO COMÉRCIO (OMC), SOBRE AS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DA RE PÚBLICA DA CORÉIA E DE TAIWAN, DE TECIDOS CLASSIFICADOS NOS ITENS 5407.52.10 E 5407.61.00 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL. A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, POR MEIO DAS RESOLUÇÕES CAMEX NOS 01 E 02, AMBAS DE 22 DE JANEIRO DE 2003, PUBLICADAS NO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JANEIRO DE 2003, E RESO LUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2003, PUBLICADA NO DIÁ- RIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2003, RESOLVEU APLI- CAR MEDIDA DE SALVAGUARDA TRANSITÓRIA, AO AMPARO DO ACORDO SOBRE TÊXTEIS E VESTUÁRIO (ATV) DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO CO MÉRCIO (OMC), SOBRE AS IMPORTAÇÕES, ORIGINÁRIAS DA REPÚBLICA DA CORÉIA E DE TAIWAN, DE TECIDOS CLASSIFICADOS NOS ITENS 5407.52.10 E 5407.61.00 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM, COMPREENDIDOS NA CATEGORIA 619, DO SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS. AS AUTORIDADES COMPETENTES DA REPÚBLICA DA CORÉIA E DE TAIWAN DEVERÃO EMITIR LICENÇA DE EXPORTAÇÃO, EM DOIS ORIGI- NAIS, APÓS TER SIDO COMPLETADO CADA EMBARQUE DOS PRODUTOS TÊXTEIS, OBJETO DA MEDIDA DE SALVAGUARDA, ATÉ O LIMITE ESTA- BELECIDO NAS RESOLUÇÕES ACIMA MENCIONADAS.

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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