COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N.49, DE 16/07/2013, E NO ART. 15, INCISO II, ALINEA I, DA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 26/07/2013, O EXAME DA ANUÊNCIA DO DECEX EM RELACAO AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7225.19.00 E 7226.19.00 DEIXARÁ DE SER REALIZADO PELA COORDENACAO GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO E PASSARA A SER REALIZADO, POR DELEGACAO, PELO…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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