COM O OBJETIVO DE CUMPRIR DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA N.2002.34.00.002356-8, EM CURSO PERANTE A 14 A. VARA FEDERAL DA SJ DF, MOVIDA PELA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE PNEUS REMOLDADOS CONTRA O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), PARA QUE AQUELE INSTITUTO CUMPRA AS DISPOSICOES DA RESOLUCAO CONAMA N. 258/99, O DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR PROMOVEU A ALIMENTACAO DOS SEGUINTES…
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