F5 Legis Legis Acesse o NCMWeb → NCMWeb →
SISCOMEX · Importação · 1997

Notícia Siscomex Importação nº 0044/1997

MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR NOTICIAS SISCOMEX IMPORTACAO ""EX""-TARIFARIO - COMUNICADO DECEX NO. 04, DE 13.03.97 O BENEFICIO DE ""EX""-TARIFARIO (ALIQUOTA ZERO DE IM- POSTO DE IMPORTACAO) NAO SIGNIFICA ISENCAO TRIBUTARIA. POR- TANTO, A LICENCA DE IMPORTACAO - LI DEVE PREVER RECOLHIMENTO INTEGRAL NA FICHA ""REGIME TRIBUTARIO"". A VINCULACAO DA OPERACAO AO ""EX""-TARIFARIO SERA, NESSES CASOS, EFETUADA ATRAVES DO PREENCHIMENTO DO CODIGO 102 NO CAMPO ""DESTAQUE DA NCM"" NA FICHA ""MERCADORIA"" DA LI. TENDO EM VISTA O ESTIPULADO NO COMUNICADO DECEX NO. 04, DE 13.03.97, A ANALISE DA LI PREVENDO A UTILIZACAO DE ""EX""-TARIFARIO SOMENTE SERA INICIADA APOS O "

Trecho parcial — notícia do acervo histórico

Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.

Ver no NCMWeb →

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1218. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.

Como isso afeta sua operação

Material relacionado da F5 Legis

Siscomex

LPCO no Portal Único: o que é, quem exige e como funciona na DUIMP

O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.

Ler artigo → EX-Tarifário

EX-Tarifário: o que é, como funciona e como solicitar em 2026

Redução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.

Ler artigo → Benefício estadual

TTD 409 Santa Catarina: como reduzir ICMS na importação por SC

O que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.

Ler artigo →
Quer ser alertado quando notícias como essa saem?

O NCMWeb monitora o Siscomex e cruza cada notícia com a sua carteira de NCMs.

Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.

Solicitar apresentação
Fale conosco