Notícia Siscomex Importação nº 0043/2024
Comunicamos que a partir de 21/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:a) 40159000 – Outros29252923 - Clorexidina e seus sais Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humanob) 21022000 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortosDestaque 080 – Alimento(e insumo) para indústria/uso humanoDestaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humanoc) 38089429 – OutrosDestaque 081 – Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 21/08/2024.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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