COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NAS CIRCULARES SECEX 44 E 45/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 05/10/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCMS 5510.20.00, 5510.30.00 E 5511.30.00, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, PREVIAMENTE AO EMBARQUE DAS MERCADORIAS NO EXTERIOR. NOS CASOS DE MERCADORIAS…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #694. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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