Notícia Siscomex Importação nº 0042/2006

URUGUAI), SEGUIDO DE HÍFEN, DO NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, SEGUIDO NOVAMENTE DE HÍFEN E DO NÚMERO DA ADIÇÃO QUE CORRESPONDA À MERCADORIA IMPORTADA. JUNTAMENTE COM A GERAÇÃO DO CCROM, AS ADIÇÕES SERÃO ASSINALADAS COM A MARCA INDICATIVA ""S"" (SIM), ACUSANDO O CUMPRIMENTO DO REGIME DE ORIGEM MERCOSUL (ROM) E A GERAÇÃO DO CCROM. AS ADIÇÕES ASSOCIADAS A OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO QUE NÃO GERAREM CCROM SERÃO ASSINALADAS COM A MARCA INDICATIVA ""N"" (NÃO).

NA HIPÓTESE DE UMA MERCADORIA ORIGINÁRIA DE UM ESTADO PARTE SER IMPORTADA POR OUTRO ESTADO PARTE DO MERCOSUL, ACOMPANHADA PELO CORRESPONDENTE CERTIFICADO DE ORIGEM MERCOSUL (FORMULÁRIO), E DEPOIS IMPORTADA NO BRASIL, O SISCOMEX NÃO GERARÁ OUTRO CCROM. NESSES CASOS, APENAS O SISTEMA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO PARTE RESPONSÁVEL PELA PRIMEIRA IMPORTAÇÃO INTRA-ZONA GERARÁ AUTOMATICAMENTE O CCROM E ATRIBUIRÁ A MARCA INDICATIVA ""S"" À OPERAÇÃO. 1.1 - REGRAS DE MARCAÇÃO DO CCROM NO SISCOMEX O SISCOMEX FOI PREPARADO PARA GERAR CCROM (MARCAR ""S"") NO MOMENTO DO REGISTRO DA DI, PARA ADIÇÃO COM MERCADORIA ORIGINÁRIA E PROCEDENTE DO MESMO ESTADO PARTE DO MERCOSUL, CUJO NÚMERO DO CERTIFICADO DE ORIGEM MERCOSUL TENHA SIDO INFORMADO NO CAMPO ""DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO DESPACHO"" DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI), E NO CAMPO ""ACORDO ALADI"" DA ADIÇÃO TENHA SIDO CONSIGNADO O ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 (ACORDO MERCOSUL).

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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