COMPLEMENTACAO AAS NOTICIAS NRS. 36 E 37 (PERFIL ADUANA), 39 (PERFIL DEPOSITARIO) E 40 (PERFIL IMPORTADOR), DE 26 DE AGOSTO DE 2002 FORAM EDITADOS O A.D.E. COANA NR.
68 E A PORTARIA COANA NR. 18, AMBOS DE 28/08/2002, EM SUBSTITUICAO AO A.D.E. NR.63 E AA PORTARIA COANA NR.
12, DE 25/06/2002. A IN SRF NR. 193, DE 22/08/2002, FOI ENVIADA PARA REPU- BLICACAO, PASSANDO A TRATAR OS SEGUINTES CASOS: 1) NO CASO DE DESCARGA DIRETA, EM QUE O IMPORTADOR E O DEPOSITARIO SAO A MESMA PESSOA, ESTA FICA SUJEITA AAS OBRI- GACOES ESTABELECIDAS TANTO PARA O IMPORTADOR COMO PARA O DE- POSITARIO; 2) NA ENTREGA FRACIONADA DE MERCADORIA (ART.41 DA IN SRF NR.
69/96), O IMPORTADOR DEVERA APRESENTAR AA AUTORIDADE A- DUANEIRA OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ART. 5 DA REFERIDA IN SRF NR. 193/2002, RELATIVOS AO LOTE.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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