Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Informamos que, a partir de 26/06/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:NCMDescrição NCMDestaqueDescrição Destaque2704.00.11Coques de hulha, de linhita ou de turfa, com granulometria igual ou superior a 80 mm– 2704.00.12Coques de hulha, de linhita ou de turfa, com granulometria inferior a 80 mm– 2710.19.91Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)001Óleos minerais brancos grau técnico002óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade até 170 SSU003óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade superior a 170 SSU999Outros óleos minerais brancos3204.15.90Outros corantes a cuba e suas preparações999Outros corantes, exceto índigo blue reduzido3918.90.00Revestimentos de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos999Outros Revestimentos4003.00.00Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras– 4008.21.00Chapas, folhas e tiras, de borracha vulcanizada não endurecida, de borracha não alveolar999Outros produtos não classificados como lençol de borracha ou similares4011.70.10Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20999pneus radiais4011.70.90Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, em outras medidas999pneus radiais4011.80.90Outros pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial999Outros4011.90.10Outros pneumáticos novos, de borracha, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45”), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45”)999Outros pneus4011.90.90Outros pneumáticos novos, de borracha999Outros (ex. pneus radiais)4013.90.00Outras câmaras-de-ar de borracha001Câmara de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha natural ou com predominância de borracha natural999Outras câmaras de ar6005.36.00Outros tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, crus ou branqueados001para uso na indústria calçadista6005.37.00Outros tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, tintos001para uso na indústria calçadista5510.90.11Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de raiom viscose, exceto modal– 5510.90.12Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de modal– 5510.90.13Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de liocel– 5510.90.19Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de outros materiais– 5510.90.90Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras que não sejam de celulose– 5603.14.90Falsos tecidos de outros filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 150 g/m2001com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada002com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada999Outros5407.51.00Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados001 5407.52.10Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, tintos, sem fios de borracha001 5407.54.00Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, estampados001 5509.62.00Fio de fibras acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão001Tinto002Crus999Outros6110.20.00Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de algodão– 6204.23.00Conjuntos, de uso feminino, de fibras sintéticas– 6211.43.00Outro vestuário de uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais– 6305.32.00Recipientes flexíveis para produtos a granel, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais– 6804.22.11Mós de outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica, de diâmetro inferior a 53,34 cm, aglomerados com resina001Discos com grãos abrasivos de óxido de alumínio002Discos com outros grãos abrasivos, exceto óxido de alumínio999Outros6907.21.00Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, exceto os das subposições 6907.30 e 6907.40, com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 %999Outros6907.30.00Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40999Outros6907.40.00Peças de acabamento, de cerâmica999Outros7005.10.00Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não, em chapas ou em folhas– 7005.29.00Outras chapas/folhas de vidro flotado, desbastado, etc, não armado999Outros7007.11.00Vidros temperados, de segurança, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos999Outros7007.19.00Outros vidros de segurança, temperados999Outros7007.21.00Vidros de segurança, formados por folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos999Outros7007.29.00Outros vidros de segurança, de folhas contracoladas999Outros7210.49.10Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm999Outros7009.92.00Espelhos de vidro, emoldurados– 7010.90.90Outros garrafões, garrafas, frascos, etc, de vidro001Frascos de vidro de até 50 ml999Outros7013.28.00Outros copos de cristal de chumbo, exceto de vitrocerâmica, com pé999Outros7013.37.00Outros copos de vidro exceto de vitrocerâmica999Outros7013.49.00Outros objetos para serviços de mesa e cozinha, exceto aqueles citados anteriormente999Outros7208.27.90Outros laminados de ferro/aço, quente, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, de espessura inferior a 3 mm– 7208.38.90Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura >= 3 mm, mas inferior a…

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 25/06/2020.

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