Altera tratamento administrativo de subitens sob anuência da Anvisa (capítulos 90 e 94) – equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem

Informamos que, a partir de 05/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens dos capítulos 90 e 94 abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) Alteração de destaque existente e criação de novos destaques de mercadoria

a) 90029000 – Outras lentes, prismas e elementos de óptica, montados

90181100 – Eletrocardiógrafos

90183119 – Outras seringas, mesmo com agulhas, de plástico

90189091 – Incubadoras para bebês

90189093 – Aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados

90275010 – Colorímetros

DE:

Destaque 001 – Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana

PARA:

Destaque 001 – Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana

Destaque 002 – Partes e acessórios para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana

Destaque 003 – Peças para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana

b) 90318099 – Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida/controle

DE:

Destaque 005 –Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana

PARA:

Destaque 005 – Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana

Destaque 006 – Peças para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana

c) 90181210 – Ecógrafos com análise espectral doppler

90181290 – Outros aparelhos de eletrodiagnóstico varredura ultra-sônica

90181300 – Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética

90181410 – Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET – Positron Emission Tomography)

90181420 – Câmaras gama

90181490 – Outros aparelhos de cintilografia

90182010 – Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos, para cirurgia, que operem por laser

90182020 – Outros aparelhos para tratamento bucal, que operem por laser

90189094 – Endoscópio

90189096 – Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático (AED – Automatic External Defibrillator)

DE:

Destaque 001 – Para uso médico-odonto-hospitalar humano

PARA:

Destaque 001 – Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar humano

Destaque 002 – Partes e acessórios para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar humano

Destaque 003 – Peças para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar humano

d) 90229019 – Outros aparelhos geradores de raios X

90229080 – Outros dispositivos geradores de raios X

DE:

Destaque 030 – Para uso médico-odonto-hospitalar

PARA:

Destaque 030 – Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar humano

Destaque 002 – Partes e acessórios para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar humano

Destaque 003 – Peças para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar humano

e) 90181910 – Endoscópios

90181920 – Audiômetros

90181980 – Outros aparelhos de eletrodiagnóstico

DE:

Destaque 001 – Para uso médico-odonto-hospitalar humano

PARA:

Destaque 001 – Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar humano

Destaque 003 – Peças para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar humano

f) 90301090 – Outros instrumentos e aparelhos para medida radiações ionizantes

90303390 – Outros aparelhos e instrumentos sem dispositivo registrador

90308990 – Outros instrumentos e aparelhos para medida controle de eletricidade, etc

DE:

Destaque 030 – Para uso médico-odonto-hospitalar

PARA:

Destaque 030 – Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar humano

Destaque 003 – Peças para equipamento de uso médico-odonto-hospitalar humano

g) 90222110 – Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto), para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários

DE:

Destaque 001 – Para uso médico-odonto-hospitalar humano

PARA:

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 29/07/2019.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1313. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.