TENDO EM VISTA A PUBLICACAO DA RESOLUCAO CAMEX N.6, DE 22.03.2001, ALTERANDO PARA QUATRO POR CENTO AS ALIQUOTAS AD VALOREM DO IMPOSTO DE IMPORTACAO INCIDENTES SOBRE OS COM- PONENTES DOS SISTEMAS INTEGRADOS (SI) QUE ESPECIFICA,DEVERAO SER OBSERVADOS PELOS IMPORTADORES OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS -DEVERAO SER REGISTRADAS NO SISCOMEX TANTAS LICENCAS DE IMPORTACAO(LI) QUNTOS SEJAM OS COMPONENTES DE CADA SISTEMA INTEGRADO(SI), MESMO NO CASO DE OCORRENCIA DE REPETICAO DE UM MESMO ITEM TARIFARIO; -NO CAMPO ""DESCRICAO DA MERCADORIA"", DE CADA UMA DAS LI REGISTRADAS NO SISCOMEX, RELATIVAS A UM MESMO SISTEMA INTE- GRADO(SI),DEVERAO CONSTAR O NUMERO DO SI(SI-1,SI-2,..SI-18), SUA DESCRICAO,CONFORME CONSTANTE DA RESOLUCAO CAMEX N6/2001, A DESCRICAO DA MERCADORIA, CONFORME CONSTANTE DA RESOLUCAO CAMEX N.6/2001,OS CODIGOS ""EX"" DE CADA UM DOS COMPONENTES DO SISTEMA INTEGRADO E AS ESPECIFICACOES TECNICAS ADICIONAIS DO PRODUTO POR IMPORTAR; -O CAMPO ""DESTAQUE NCM"" DA FICHA ""MERCADORIA"" DA LI DE- VERA SER PREENCHIDO COM O…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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