EM VIRTUDE DOS RECENTES QUESTIONAMENTOS RECEBIDOS EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE RESTRICAO DE EMBARQUE NAS LICENCAS DE IMPORTACAO SUJEITAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO DECEX, ESCLARECEMOS : CONFORME DISPOSTO NO MODULO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX, AS NCM 4013.10.10, 4013.10.90, 5402.44.00, 7013.28.00, 7013.37.00, 7013.42.90,…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #501. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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