COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 19/09/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS 5310.10.90 E 6305.10.00. PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO, ALEM DAS ANUENCIAS ATUAIS, AS LICENCAS DE IMPORTACAO NAO AUTOMATICAS RELATIVAS AOS PRODUTOS MENCIONADOS PASSARAO A CONTAR COM ANUENCIA DA SECEX, DE COMPETENCIA DA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO - CGLI DO DECEX, A QUAL DEVERA SER EFETUADA PREVIAMENTE AO EMBARQUE DAS…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #698. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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