INFORMAMOS QUE CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART.41 DA MEDIDA PRO VISÓRIA Nº252/05, PARA FINS DE CÁLCULO DO PIS E COFINS NA IM PORTAÇÃO, SÓ INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, O IPI E O ICMS CÁLCULADOS SEGUNDO AS NORMAS DA PRÓPRIA MP. ESSE CÁLCULO DO ICMS EXLUI AS DESPESAS ADUANEI RAS, BEM COMO OS DEMAIS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, IN CLUSIVE O PIS E A COFINS. SERÁ PUBLICADA NOVA IN, EM SUBSTITUIÇÃO A DE Nº436/04, QUE INSTITUIRÁ NOVAS FÓRMULAS PARA O CÁLCULO DA COFINS E PIS NA IMPORTAÇÃO E QUE LEVEM EM CONTA ESSA NOVA METODOLOGIA.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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