Notícia Siscomex Importação nº 0036/2024
Comunicamos que a partir de 01/08/2024 será promovida uma ampla alteração nos Tratamentos Administrativos da Anvisa aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme exposto a seguir:
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” e “NCM/Destaque”, conforme indicado nesta tabela.
2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” anteriormente vigentes cujos textos descritivos sejam diferentes das categorias de produtos abaixo relacionadas:
Código destaque | Texto Destaque |
064 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: suco de noni, aloe vera e derivados |
065 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: seco |
066 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: processado |
067 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: inteiro, fragmentado ou moído |
068 | Alimento (insumo) para ind/uso hum: formul infant-enteral-erro inato/>50% ing leite |
069 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: fórmula infantil, enteral e erro inato |
071 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exceto embutidos |
072 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc. carne tem/hamburg/empanado |
073 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc polpa para preparo bebida |
074 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc. fígado cozido |
075 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc conserv/patê/carne salg/bacon/embutido |
076 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: exc conserv/mold/empanad/pesca coz/surimi |
077 | Alimento (e insumo) para indústria/uso humano: embalag/outro acondicionar alimento |
078 | Alimento (e insumo) para indust/uso humano: composto/prep Líq, p/consumo ou aromatiz |
079 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano: com <20% de ingr leite |
080 | Alimento (e insumo) para ind/uso humano |
081 | Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano |
082 | Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano |
083 | Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano |
084 | Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS 344/1998 |
085 | Padrão/Material/Substância de referência (primário/CQ/proficiência) |
086 | Saneante (e insumos) para indústria/uso humano |
087 | Sangue, tecidos, células, órgãos e produtos de terapias avançadas |
088 | Produtos fumígenos |
089 | Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores |
090 | Produto de Cannabis |
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 19/07/2024.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1674. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
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