Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

Informamos que, a partir de 20/04/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio "
"Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCMs:

2715.00.00 - Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu
Destaque 001 - Exclusivamente Resíduos
Regime: Licenciamento não-automático

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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