MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR / DECEX O DECEX ALERTA AAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS INTERESSADAS NA IMPORTACAO DE ROUPAS USADAS PARA DOACAO QUE FOI PUBLICADA NO D.O.U. DE 11.07.2000 A PORTARIA SECEX N 3, DE 07.07.2000, REGULAMENTANDO A MATERIA. PARA HABILITAR-SE AO LICENCIAMENTO DE IMPORTACAO DE ROUPAS USADAS, QUE DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE PROVIDENCIADO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DA MERCADORIA NO EXTERIOR, AS ENTIDADES INTERESSADAS DEVERAO, DEPOIS DE REGISTRAR PEDIDO DE LICENCA DE IMPORTACAO NO SISCOMEX, APRESENTAR AO DECEX/GEMAB/SETEC (PRACA PIO X, 54 - 7 ANDAR - TELEFONE 21.849-1286 - FAX 21.849-1135) OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- COPIA AUTENTICADA DO REGISTRO DA ENTIDADE IMPORTADORA NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS - DO MINISTERIO DA…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1086. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
Ler artigo → EX-TarifárioRedução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.
Ler artigo → Benefício estadualO que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.
Ler artigo →Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.
Solicitar apresentação