Dispensa de licenciamento para NCM 8504.90.20, 8504.90.30 e 8504.90.90

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 04/05/2016 estão dispensados de anuência do DECEX os seguintes destaques de NCM:

NCM 8504.90.20 - Partes de reatores de lâmpadas ou tubos de descarga:
Destaque 001 - Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados - GNO.
Destaque 999 - Outros

NCM 8504.90.30 - Partes de Transformadores:
Destaque 001 - Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados - GNO.

---

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #253. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.