IMPORTACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS 1) NOVA VERSAO DO ORIENTADOR DA DI, " "EXECUTAVEL A PARTIR DE 01.01.2002, ESTARA DISPONIVEL, NA INTERNET, AAS 12H00 DO DIA 31.12.2001 PARA FINS DE DOWNLOAD. 2) NA IMPORTACAO DE PETROLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS, CUJA DI VENHA A SER REGISTRADA A PARTIR DE 01.01.2002, DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NA IN SRF NR. 104/99, ALTERADA PELA IN SRF NR. 105 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. 2.1) O RESPONSAVEL POR TERMINAL NAO ALFANDEGADO, DESTI- NADO AO ARMAZENAMENTO DE PETROLEO BRUTO E SEUS DERIVA- DOS, DEVERA INFORMAR ""PRESENCA DE CARGA"" NOS TERMOS DA INSTRUCAO NORMATIVA SRF NR. 138/98 E ATO DECLARATORIO COANA/COTEC NR. 13/99. 3) O PREENCHIMENTO DE DI RELATIVA AOS PRODUTOS REFERIDOS NO ART. 3 DA LEI NR. 10.336 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, A SEGUIR RELACIONADOS, SUJEITOS AA INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO DE IN- TERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 2 E 3 DO ART. 2 DA IN SRF NR. 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001: A) GASOLINA E SUAS CORRENTES; B) DIESEL E SUAS CORRENTES; C)…
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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