Atualização sobre o uso de DI

Em razão do processo de evolução tecnológica do Portal Único Siscomex, informamos que, nas situações descritas a seguir, permanece autorizado o registro de Declaração de Importação (DI), em caráter excepcional.

O registro de Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não está disponível para esses casos, aguardando o desenvolvimento e a implementação das funcionalidades correspondentes no sistema. O cronograma de transição pode ser consultado no site do Siscomex.

As situações abrangidas são:

Despacho para consumo de mercadoria admitida em regime de entreposto aduaneiro por meio de Duimp, com amparo legal de Drawback Isenção; ou
Transferência para o regime de Drawback Suspensão, nos casos em que a admissão no regime anterior tenha ocorrido por meio de Duimp.

Será necessário informar no campo "Informações complementares" de cada DI que a admissão no regime especial anterior foi registrada por meio de Duimp, e informar o(s) número(s) da(s) respectiva(s) Duimp(s). E informar no(s) campo(s) "Documento Vinculado" da(s) Adição(ões) a opção DI e o número da Duimp equivalente, conforme regra explicitada na Notícia Siscomex Importação nº 064/2025: o número da Duimp deverá ser transformado em um número equivalente de DI conforme as orientações a seguir:

Obter o número da Duimp no formato “AABRNNNNNNNNNN-D”, onde:
1. AA: refere-se ao ano de referência;
2. BR: Brasil;
3. NNNNNNNNNN: número de identificação sequencial composto de 10 dígitos;
4. D: dígito verificador.
Remover o identificador “BR” e os três dígitos mais à esquerda do sequencial.
Remover o dígito verificador “D”.
Acrescentar à esquerda o número “2”.
Após a etapa 4, o número deverá estar no formato “2AANNNNNNN”.
Calcular o novo dígito verificador com base no algoritmo “módulo 11” e peso “9”.
Remover o número “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador à direita.
O número resultante deverá estar no formato “AANNNNNNND”.

Exemplo:

Número da Duimp original

25BR0000006241-5

Remover o “BRNNN”

250006241-5

Remover o dígito verificador

250006241

Acrescentar o número “2” à esquerda

2250006241

Calcular o novo dígito verificador

Número	2		2		5		0		0		0		6		2		4		1
	x		x		x		x		x		x		x		x		x		x
Peso 9	3		2		9		8		7		6		5		4		3		2
Somatório	6	+	4	+	45	+	0	+	0	+	0	+	30	+	8	+	12	+	2	=	107

Divisão por 11 = 9

Resto da divisão por 11 = 8

Se o resto da divisão por 11 for igual a 0 ou 1, então DV = 0.

Senão, DV = 11 – resto da divisão por 11.

DV = 11 – 8 = 3

Remover o “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador

250006241-3

Utilizar o número “250006241-3” no sistema

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA/RFB

Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX/SECEX

Categoria

Comércio Exterior

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 28/04/2026.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1891. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.

Atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção

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