Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 12/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos capítulos 04, 09, 13, 16, 20, 21 e 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:

20011000: Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

20019000: Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

21011200: Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

2- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” conforme relação abaixo indicada:

a) 19011020: FARINHA LÁCTEA

Destaque 002: Com menos de 20% de ingredientes de leite

b) 13019090: Outras gomas, resinas, goma-resinas, bálsamos naturais

30029099: Outras toxinas, culturas de microorganismos, produtos semelhantes

Destaque 002: Destinado ao uso em alimentos

c) 13021400: Sucos e extratos, de piretro ou de raízes com rotenona

Destaque 003: Destinado ao uso em alimentos

d) 13021999: Sucos e extratos, de outros vegetais

Destaque 021: Destinado ao uso em alimentos

e) 13021200: Sucos e extratos, de alcaçuz

13021300: Sucos e extratos, de lúpulo

13021910: Sucos e extratos, de mamão (Carica papaya), seco

13021920: Sucos e extratos, de semente de toranja ou de pomelo

13021960: Sucos e extratos, de silimarina

13021991: Sucos e extratos de piretro ou de raízes de plantas que contenha rotenona

13022090: Outras matérias pécticas, pectinatos e pectatos

13023211: Farinha de endosperma

13023219: Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes

13023220: Produtos mucilaginosos e espessantes, de sementes de guaré

13023990: Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de outros vegetais

Destaque 001: Destinado ao uso em alimentos

f) 16024100: Preparações alimentícias em conservas, de pernas, seus pedaços, de suínos

16024200: Preparações alimentícias/conservas, de pás, seus pedaços, de suínos

16024900: Outras preparações alimentícias e conservas, de suínos e misturas

16025000: Preparações alimentícias e conservas, da espécie bovina

16029000: Outras preparações alimentícias e conservas, de carnes, miudezas, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais

Destaque 001: Exceto embutidos, carnes temperadas cruas ou cozidas, hambúrguer, empanado

Destaque 002: Exceto conservas, patês, carnes salgadas, bacons e presuntos

g) 16041700: Preparações e conservas, de enguias

16041800: Barbatanas de tubarão, preparados e conservados

16041900: Preparações e conservas de outros peixes, inteiros, em pedaços

1605: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

Destaque 002: Exceto conservas, moldados, empanados, pescado cozido

h) 16041100: Preparações e conservas, de salmões, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041200: Preparações e conservas, de arenques, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:

16041310: Preparações e conservas, de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041390: Preparações e conservas, de sardinelas, espadilhas, inteiras ou em pedaços

16041410: Preparações e conservas, de atuns, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041420: Preparações e conservas, de bonitos-listrados, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041430: Preparações e conservas, de bonitos-cachorros, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041500: Preparações e conservas, de cavalas, cavalinhas, etc, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 09/07/2021.

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