CARVÃO VEGETAL (POSIÇÃO 4402 DA TEC). PROJETO MONITORE ""NA BRASA"" O PROJETO MONITORE ""NA BRASA"" CONSISTE EM UM CONJUNTO DE A ÕES PROMOVIDAS PELA RECEITA FEDERAL, COM O INTUITO DE TORNAR MAIS EFICIENTE A FISCALIZAÇÃO NO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL (INCLUÍDO O CARVÃO DE CASCAS OU DE CAROÇOS), MESMO AGLOMERADO. AS IMPORTAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DO DIA 12/09/2008, REFERENTES A ALGUMAS NCM DO CAPÍTULO 44 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL, COM VALORES CONSIDERADOS ABAIXO DOS USUALMENTE PRATICADOS NO MERCADO INTERNACIONAL, SERÃO DIRECIONADAS AUTOMATICAMENTE PARA O CANAL CINZA DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA, FICANDO SUJEITAS À APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PREVISTO NA IN SRF Nº 206/2002, QUE PREVÊ A RETENÇÃO DAS MERCADORIAS PELA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA ATÉ A CONCLUSÃO DESTE PROCEDIMENTO QUE VISA APURAR FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE, PUNÍVEL COM A PENA DE PERDIMENTO.
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