DESMEMBRAMENTO DO CODIGO DE FUNDAMENTO LEGAL 09 INFORMO QUE, A PARTIR DE 01/01/2002, O CODIGO DE FUNDA- MENTO LEGAL (FL) NR. 09, VINCULADO A ISENCAO, SERA DESMEM- BRADO EM DOIS CODIGOS, CONFORME ABAIXO: - FL 05, PARA A IMPORTACAO DE PARTES, PECAS E COMPONENTES DESTINADOS AO REPARO, REVISAO E MANUTENCAO DE AERONAVES; - FL 06 PARA A IMPORTACAO DE PARTES, PECAS E COMPONENTES…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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