Notícia Siscomex Importação nº 0031/2006

DETERMINADA ADIÇÃO PODERÃO SER VISUALIZADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS ADUANAS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, MEDIANTE CONSULTA AO SISTEMA INDIRA, OU SEJA, NÃO CONSTARÃO DE EXTRATOS DE DESPACHOS, NEM DE CONSULTAS ESPECÍFICAS DO SISCOMEX. O SISTEMA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DOS REGISTROS ADUANEIROS - INDIRA, TAMBÉM CONHECIDO COMO SISTEMA MERCOSUL, DE USO EXCLUSIVO DAS ADUANAS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, FOI DESENVOLVIDO PARA PROPICIAR O ACESSO AUTOMATIZADO AOS DADOS DE COMÉRCIO EXTERIOR DOS PAÍSES DO MERCOSUL, AGILIZANDO OS PROCEDIMENTOS DE TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS PAÍSES, ALÉM DE SERVIR DE INSTRUMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO QUE CUMPRIRAM COM A PTC OU COM O REGIME DE ORIGEM MERCOSUL (ROM), BEM COMO PARA IDENTIFICAR AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS AMPARADAS POR CCPTC OU CCROM. 2 - CIRCULAÇÃO DE BENS QUE CUMPRIRAM A PTC DE UM ESTADO PARTE PARA OUTRO COMO JÁ DITO, A MERCADORIA AMPARADA POR CCPTC PODERÁ CIRCULAR NOS ESTADOS PARTES COM O TRATAMENTO PREFERENCIAL DE MERCADORIA ORIGINÁRIA DO MERCOSUL.PARA TANTO,OS RESPECTIVOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DO COMÉRCIO INTRAZONA DEVERÃO INFORMAR, EM CAMPOS ESPECÍFICOS DAS DECLARAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, O CORRESPONDENTE CCPTC GERADO NA PRIMEIRA IMPORTAÇÃO DA MERCADORIA A UM DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL.

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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