EM COMPLEMENTACAO A NOTICIA SISCOMEX 29/2011, INFORMAMOS QUE TODAS AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS 8418.10.00, 8414.59.90 E 8414.51.20 PASSAM A ESTAR SUJEITAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO, PREVIO AO EMBARQUE, COM ANUENCIA REALIZADA PELO INMETRO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DOS REGULAMENTOS DE AVALIACAO DE CONFORMIDADE DISPOSTOS NAS PORTARIAS INMETRO 20/2006 E 371/2009 NO PRIMEIRO CASO, 243/2009 E 371/2009 NO SEGUNDO, E 113/2008 NO TERCEIRO. ADICIONALMENTE, INFORMAMOS AINDA QUE A ANALISE DAS LICENCAS DE IMPORTACAO RELATIVAS A PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #705. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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