EMPRESAS COM CNPJ DIVERSO DE ATIVO - CREDENCIAMENTO DE RE- PRESENTANTES/PREPOSTOS INFORMAMOS QUE O SISCOMEX ESTÁ PERMITINDO A INCLUSÃO/AL- TERAÇÃO DE REPRESENTANTES LEGAIS E PREPOSTOS PARA EMPRESAS COM CNPJ NA SITUAÇÃO DIVERSA DE ATIVA (SUSPENSA, CANCELADA OU INAPTA), EXCLUSIVAMENTE PARA QUE AS EMPRESAS EFETUEM CON- SULTAS OU ALTERAÇÕES DE RE, DE, LI E DI. PARA TANTO, OS INTERESSADOS DEVERÃO PLEITEAR A HABILITA- ÇÃO JUNTO À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA JURISDICIONAN- TE DA MATRIZ DE SUA EMPRESA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCU- MENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 8º DO ADE COANA Nº 10, DE 19/10/2004. OS CASOS DE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES/PREPOSTOS DE EMPRESAS COM CNPJ ATIVO (REGULAR OU NÃO REGULAR), MAS QUE ESTEJAM EM VIAS DE SEREM BAIXADAS OU NÃO PRETENDAM…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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