Notícia Siscomex Importação nº 0003/2023
Comunicamos que as solicitações de priorização de análise de processo de importação submetidas à anuência da Anvisa devem seguir o estabelecido na Cartilha "Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO":Protocolar uma petição secundária no sistema Solicita com o código de assunto "90428 - Solicitação de priorização de análise de LPCO por critério da OS nº 47/2018", logo após o protocolo da petição primária;O campo "Critério de priorização da OS nº 47/2018" do LPCO apenas deverá ser selecionado caso a importação se enquadre em alguma das opções descritas pelo referido campo. São elas: Curta validade (até 60 dias); Ministério da Saúde (importação direta); Entidade Vinculada ao SUS (importação direta); Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP); Armazenagem menor…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 04/01/2023.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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