RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX Nº 28, DE 16/04/2014, QUE PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO: ""INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014, HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00 CONFORME DESCRITO ABAIXO. HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 001, ATUALMENTE SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DA ANVISA, BEM COMO ALTERACAO DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO DECEX. DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 3907.60.00 PASSARAO A SER CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS: DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS, COM GRAU DE VISCOSIDADE INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #511. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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